Direito Tributário
Direito Tributário, também conhecido como Direito Fiscal, é uma das vertentes do Direito e é responsável por determinar e fiscalizar a arrecadação de tributos, como taxas e impostos. exercendo papel fundamental no embate a possíveis abusos cometidos pelo Fisco.
A atuação correta é decisiva na prevenção de custos, redução de impostos e preparo para eventuais fiscalizações.
– Blindagem Patrimonial – é a proteção ao patrimônio da pessoa física que possui participação societária que é realizada com o objetivo de evitar que o patrimônio pessoal do sócio seja atingido por dívidas da empresa;
– Revisão de procedimentos fiscais com vistas à identificação de contingências e adequação às normas pertinentes;
– Identificação, levantamento, aproveitamento ou compensação de créditos extemporâneos e/ou pagos indevidamente.
– Obtenção de regimes especiais visando melhorar e diminuir a emissão de documentos fiscais, bem como reduzir a carga tributária.
– Elaboração de consulta formal aos Fiscos Federal, Estaduais e Municipais para eliminar dúvidas na aplicação da legislação tributária.
– Planejamento fiscal objetivando a redução da carga tributária em alienação de participações societárias, alienação de bens e de estabelecimentos comerciais.
– Realização de auditorias legais (duediligence) para identificação de ativos e passivos tributários de empresas.
– Assessoria a estrangeiros, pessoas físicas e jurídicas, em relação à tributação dos rendimentos e ganhos de capitais auferidos no Brasil, inclusive de aplicações financeiras.
– Elaboração de defesas e recursos nas esferas administrativas Federal, Estadual e Municipal, bem como elaboração de memoriais e sustentação oral nos tribunais.
– Propositura de ações judiciais visando a redução ou a suspensão de tributos, bem como a restituição de valores indevidamente recolhidos.
– Planejamento tributário internacional para a compra de imóveis e para a abertura de empresas no exterior.